Termos e condições de uso

CSTORE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA, uma empresa privada com CNPJ 60.424.942/0001-29, localizada na Rua José Paulino, Nº 877, Bairro Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP: 01120-001. Você pode entrar em contato através do telefone (11) 3339-1717 ou pelo e-mail: newhollandstore@brprop.com.br. Neste documento, a empresa será referida como “BRPROP”.

Ao clicar no botão “Eu aceito os Termos de Uso” na página de cadastro, você, doravante denominado “Usuário”, concorda automaticamente com todas as disposições presentes neste Termo, bem como com as políticas e regras adicionais relacionadas aos serviços de venda oferecidos pela BRPROP.

DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste Termo, adotamos as seguintes definições:
a) Cadastro: formulário completo preenchido pelo Usuário com seus dados pessoais, necessário para criar um Login e Senha;
b) Login: identificação fornecida pelo Usuário no momento do Cadastro;
c) Fornecedor: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Site que possuem contrato com a BRPROP para a venda de produtos;
d) Senha: combinação de letras e/ou números escolhida pelo Usuário, criptografada no banco de dados da BRPROP;
e) Serviços BRPROP: serviços de venda de produtos oferecidos pelo Site;
f) Site: plataforma online da BRPROP onde o Usuário pode solicitar serviços de venda de produtos após o Cadastro.

OBJETO
- A BRPROP oferece diversos produtos através do Site, permitindo que o Usuário faça pedidos conforme sua necessidade. Quando um pedido é feito, ele é transmitido automaticamente ao fornecedor responsável.
- A BRPROP também pode facilitar a comunicação entre Usuário e Fornecedor, garantindo que ambos concordem com a troca de informações.
- As informações fornecidas pelo Usuário são utilizadas exclusivamente para os serviços do Site e para a venda dos produtos. Se houver falha no fornecimento dessas informações, os serviços não serão prestados.
- A BRPROP compromete-se a manusear e disponibilizar informações pessoais de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE
- Os Serviços da BRPROP estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos precisam de consentimento dos pais ou responsáveis para se cadastrar.
- O Usuário declara estar ciente de que a BRPROP necessita de informações como nome, RG, CPF e endereço de e-mail para o Cadastro, protegidas pela Política de Privacidade.
- A BRPROP pode advertir, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário se houver violação deste Termo ou das políticas da empresa.
- O Login do Usuário não pode se assemelhar ao nome da BRPROP ou da marca New Holland Construction. A empresa também se reserva o direito de recusar Cadastros e cancelar os já aceitos em desacordo com suas políticas.

CADASTRO
- Para usar os serviços da BRPROP, o Usuário deve preencher o Cadastro no Site com todos os dados exigidos.
- O preenchimento completo do Cadastro é necessário para a confirmação do Cadastro do Usuário.
- A BRPROP não verifica a veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário no ato do Cadastro, exceto nos casos especificados.
- A empresa pode solicitar dados adicionais para confirmar a identidade do Usuário.
- Se houver dados incorretos no Cadastro ou se o Usuário se recusar a fornecer documentos solicitados, a BRPROP pode suspender ou cancelar o Cadastro.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu Login e Senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.
- O Usuário deve notificar imediatamente a BRPROP sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Não é permitido ter mais de um Cadastro. A BRPROP inabilitará Cadastros duplicados.

INFORMAÇÕES RELATIVAS À COMPRA E AOS PRODUTOS
- Os pedidos de compra devem conter informações precisas, e a BRPROP enviará um resumo do pedido para confirmação.
- A empresa pode aceitar ou rejeitar os pedidos de compra, e compromete-se a atender os pedidos dentro de 30 dias.
- Os produtos são ilustrados no Site, mas as imagens podem não ser totalmente precisas em relação aos produtos reais.
- Os preços dos produtos estão indicados no Site no momento do pedido.
- Os custos de entrega, personalização e embalagem especial não estão incluídos nos preços dos produtos.
- Para entregas fora do país, as taxas de alfândega e despesas relacionadas não estão incluídas nos preços dos produtos.
- A BRPROP garante a qualidade dos produtos vendidos e oferece garantia de acordo com a legislação aplicável.
- Em caso de defeitos nos produtos, o Usuário deve relatar imediatamente à BRPROP.
- Para mais informações sobre produtos ou problemas com pedidos, o Usuário pode contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
- A BRPROP pode alterar este Termo a qualquer momento sem aviso prévio, e as alterações entrarão em vigor após a publicação no Site.
- O Usuário que não concordar com as alterações pode comunicar-se com a BRPROP para cancelar o Cadastro.
- As alterações não se aplicam a pedidos já iniciados antes da publicação das modificações.

RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA
- A BRPROP não é responsável pelos produtos vendidos pelos Fornecedores, atuando apenas como intermediária entre Usuário e Fornecedor.
- Este Termo não cria nenhum contrato entre a BRPROP e o Usuário, e a empresa não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações dos Usuários.
- Recomendamos cautela nas transações realizadas através do Site.

ALCANCE DOS SERVIÇOS
- Este Termo não estabelece nenhum contrato de sociedade ou representação entre a BRPROP e o Usuário.
- A BRPROP não é responsável por danos causados por falhas no sistema, na internet ou por terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
- A BRPROP é titular de todos os direitos sobre os elementos que compõem o Site, incluindo a marca New Holland Construction.
- É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou transferir qualquer elemento do Site sem autorização prévia da BRPROP.

COMUNICAÇÃO
- Toda comunicação entre BRPROP e Usuário será feita por e-mail ou por notificações no Site.
- O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados e verificar regularmente as mensagens recebidas.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
- Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.
- Em caso de litígio, as partes elegem o foro central da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

DISPOSIÇÕES FINAIS
- Este Termo constitui a totalidade do acordo entre BRPROP e Usuário em relação ao seu objeto, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior.
- Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
- BRPROP reserva-se o direito de, a qualquer momento, adotar medidas legais contra o Usuário em caso de violação deste Termo ou de seus direitos de propriedade intelectual.
- Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas.